ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEXTA
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 02-01-2006.
Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e cinqüenta e sete minutos, o
Vereador Luiz Braz, presidindo os trabalhos, constatou visualmente a existência
de quórum e declarou abertos os trabalhos e instalada a Sexta Sessão
Legislativa Extraordinária da Décima Quarta Legislatura. A seguir, foi
apregoado o Ofício nº 502/05, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre,
encaminhando o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 016/05 (Processo nº
7363/05). Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou às Bancadas a
indicação, por escrito, de seus respectivos Líderes e Vice-Líderes, sendo
indicados: pelo PT, a Vereadora Sofia Cavedon, Líder, e o Vereador Carlos
Comassetto, Vice-Líder; pelo PDT, o Vereador Nereu D'Avila, Líder; pelo PTB, o
Vereador Maurício Dziedricki, Líder; pelo PMDB, o Vereador Bernardino
Vendruscolo, Líder, e o Vereador Ibsen Pinheiro, Vice-Líder; pelo PP, o
Vereador João Antonio Dib, Líder; pelo PCdoB, o Vereador Raul Carrion, Líder;
pelo PFL, o Vereador José Ismael Heinen, Líder; pelo PPS, a Vereadora Clênia
Maranhão, Líder, e o Vereador Professor Garcia, Vice-Líder; pelo PSDB, o
Vereador Claudio Sebenelo, Líder; pelo PL, o Vereador Valdir Caetano, Líder;
pelo PSB, a Vereadora Maristela Maffei, Líder; pelo PSL, o Vereador Almerindo Filho,
Líder. Após, o Senhor Secretário procedeu à leitura da chapa única para a
Segunda Comissão Representativa da Décima Quarta Legislatura, a qual foi
aprovada em votação simbólica e declarada empossada, sendo eleitos Titulares os
Vereadores Adeli Sell, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Comassetto, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal,
Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Luiz
Braz, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki,
Raul Carrion e Valdir Caetano; Não-Titulares, os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir
Oliboni, Cláudio Sebenelo, Elói Guimarães, Ibsen Pinheiro, João Carlos Nedel,
Manuela d'Ávila, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Mônica Leal,
Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Paulo Odone, Professor Garcia, Sebastião Melo e
Sofia Cavedon. Na ocasião, o Vereador Ibsen Pinheiro informou sua renúncia ao
cargo de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Em prosseguimento,
constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovada a indicação do
Vereador Alceu Brasinha como Titular da Segunda Comissão Representativa da
Décima Quarta Legislatura, passando o Vereador Maurício Dziedricki à condição
de Não-Titular dessa Comissão. Às dezoito horas e quatro minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezoito horas e cinco
minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, em votação simbólica,
foram eleitas e declaradas empossadas as Comissões Permanentes da Câmara
Municipal de Porto Alegre, após terem suas nominatas lidas pelo Senhor
Secretário, as quais ficaram assim compostas: Comissão de Constituição e
Justiça, pelos Vereadores Ibsen Pinheiro, Presidente, Paulo Odone,
Vice-Presidente, Carlos Comassetto, Almerindo Filho, Márcio Bins Ely, Nereu
D'Avila e Valdir Caetano; Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do
MERCOSUL, pelos Vereadores Maristela Meneghetti, Presidenta, Adeli Sell,
Vice-Presidente, João Antonio Dib, Professor Garcia e Luiz Braz; Comissão de
Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, pelos Vereadores Carlos Todeschini,
Presidente, Maurício Dziedricki, Vice-Presidente, Maria Celeste, Raul Carrion,
Ervino Besson e Margarete Moraes; Comissão de Educação, Cultura e Esportes,
pelos Vereadores Manuela d'Ávila, Presidenta, Maristela Maffei,
Vice-Presidenta, Haroldo de Souza, Sebastião Melo e Sofia Cavedon; Comissão de
Saúde e Meio Ambiente, pelos Vereadores João Carlos Nedel, Presidente, Claudio
Sebenelo, Vice-Presidente, Aldacir Oliboni, Neuza Canabarro, Mônica Leal e
Elias Vidal; Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, pelos Vereadores
Elói Guimarães, Presidente, Clênia Maranhão, Vice-Presidenta, Alceu Brasinha,
José Ismael Heinen, Mario Fraga e Bernardino Vendruscolo. Às dezoito horas e sete
minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser
realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dr. Goulart e
secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa
Diretora, nos termos do artigo 149 do Regimento, será assinada pela maioria dos
seus integrantes.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Passamos à indicação dos Líderes de
Bancada, cuja lista aqui chega sobre a mesa: PCdoB, Ver. Raul
Carrion; PDT, Ver. Nereu
D’Avila; PFL, Ver. José Ismael Heinen; PL, Ver. Valdir Caetano; PMDB, Ver. Bernardino
Vendruscolo; PP, Ver. João Antonio Dib; PSB, Ver.ª Maristela Maffei; PSDB, Ver.
Claudio Sebenelo; PSL, Ver. Almerindo Filho; PT, Ver.ª Sofia Cavedon; PTB, Ver.
Maurício Dziedricki; PPS, Ver.ª Clênia Maranhão. Assim estão constituídas as
Lideranças desta Casa.
Convidamos
o Ver. Haroldo de Souza para fazer o seu primeiro trabalho de secretariado. O
Ver. Haroldo de Souza passará a ler a indicação da Comissão Representativa, e,
logo em seguida, faremos a votação simbólica.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Haroldo de Souza): Comissão Representativa da 2ª Sessão
Legislativa - 2006: PT, Ver. Adeli Sell, Ver. Carlos Comassetto, Ver. Carlos
Todeschini e Ver.ª Margarete Moraes; PDT, Ver. Dr. Goulart, Ver. Márcio Bins
Ely e Ver. Ervino Besson; PMDB, Ver. Haroldo de Souza e Ver. Bernardino
Vendruscolo; PPS, Ver. Elias Vidal, Ver.ª Clênia Maranhão; PP, Ver. João
Antonio Dib; PTB, Ver. Maurício Dziedricki; PCdoB, Ver. Raul
Carrion; PFL, Ver. José
Ismael Heinen; PSDB, Luiz Braz; PL, Valdir Caetano; PSB, Maristela Maffei e
PSL, Almerindo Filho.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em votação a Comissão Representativa.
(Pausa.) Os Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Passaremos agora à eleição das Comissões Permanentes, nos termos do art. 31 do Regimento. O Presidente da Casa não integra as Comissões Permanentes ou temporárias, o Vice-Presidente e o 1º Secretário não poderão presidir Comissões Representativas.
O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Presidente, certamente, no primeiro
dia, esses botões atrapalham, Sr. Presidente. É uma Questão de Ordem, um
registro, para efeitos de Anais.
Presidi,
no ano que passou, a Comissão de Justiça, cujo mandato é de dois anos, mas, no
cumprimento de acordo para renúncia, ao cabo do primeiro ano, compondo-se nova
nominata - e há um entendimento entre os diversos Partidos de que ao PMDB caiba
novamente a Presidência da Comissão de Justiça, e, no PMDB, o nome indicado é o
deste Vereador -, conseqüentemente, a renúncia se tornaria dispensável.
Mas eu entendo, Sr. Presidente, que o simbolismo dos atos tem também o seu
significado. Por essa razão, quero que consigne nos Anais desta Casa a minha
renúncia expressa à Presidência da Comissão de
Justiça, para que se cumpra o entendimento político. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Está
consignado. (Palmas.)
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Da mesma
forma, uma retificação na Comissão Representativa, indicando o Ver. Brasinha em
nome da Bancada do Partido Trabalhista
Brasileiro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Secretário Haroldo de Souza tomará nota.
Suspenderemos a Sessão por dois
minutos para que se traga a mensagem do novo entendimento.
(Suspendem-se
os trabalhos às 18h04min.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às
18h05min): Estão
reabertos os trabalhos.
O
Sr. 1º Secretário, Ver. Haroldo de Souza, passará a ler os nomes dos componentes das Comissões Permanentes desta
Casa.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Haroldo de Souza): Comissões Permanentes para o ano de 2006:
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ: Ver. Ibsen Pinheiro, Presidente; Ver.
Paulo Odone, Vice-Presidente; Ver. Carlos Comassetto, Ver. Almerindo Filho,
Ver. Márcio Bins Ely, Ver. Nereu
D’Avila e Ver. Valdir Caetano. (Palmas.)
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do
Mercosul - CEFOR: Ver.ª
Maristela Meneghetti, Presidenta; Ver. Adeli Sell, Vice-Presidente; Ver. João
Antonio Dib, Ver. Professor Garcia e
Ver. Luiz Braz.
Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos
- CEDECONDH: Ver. Carlos Todeschini, Presidente; Ver. Maurício
Dziedricki, Vice-Presidente; Ver.ª Maria Celeste, Ver. Raul
Carrion, Ver. Ervino Besson e Ver.ª Margarete Moraes.
Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação -
CUTHAB: Ver. Elói Guimarães,
Presidente; Ver.ª Clênia Maranhão, Vice-Presidente; Ver. Alceu Brasinha, Ver. José
Ismael Heinen, Ver. Mario
Fraga e Ver. Bernardino Vendruscolo.
Comissão de Saúde e Meio Ambiente - COSMAM:
Ver. João Carlos Nedel,
Presidente; Vice-Presidente: Ver. Claudio Sebenelo; demais integrantes: Ver.
Aldacir Oliboni, Ver.ª Neuza Canabarro, Ver.ª Mônica Leal e Ver. Elias Vidal.
Comissão de Educação,
Cultura e Esportes - CECE: Presidenta:
Ver.ª Manuela d’Ávila; Vice-Presidenta: Ver.ª Maristela Maffei, demais
integrantes: Ver. Haroldo de Souza, Ver. Sebastião Melo e Ver.ª Sofia Cavedon.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Apresentadas
as nominatas das Comissões, colocamos em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS. (Palmas.)
Solicito ao Ver. Luiz Braz que assuma a Presidência
dos trabalhos, uma vez que algumas ordens de serviço se fazem necessárias para
o bom andamento do início da Legislatura, o que forçará uma momentânea ausência
deste Presidente.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h07min.)
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